24 de maio - Dia Nacional dos Ciganos

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2006.

Institui o Dia Nacional do Cigano.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica instituído o Dia Nacional do Cigano, a ser comemorado no dia 24 de maio de cada ano.

Art. 2^o  As Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República apoiarão as medidas a serem adotadas para comemoração do Dia Nacional do Cigano.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVADilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.5.2006

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Dnn/Dnn10841.htm - Acessado em 20/05/2015

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