A Assembleia Geral das
Nações Unidas proclamou 2015-2024 como a Década Internacional de
ascendência Africano , reafirmando a necessidade de reforçar a
cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno
gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos
das pessoas de ascendência Africano e de garantir a sua participação
plena e igualitária em todos os aspectos sociedade.
Como proclamada pela
Assembleia Geral em sua resolução 68/23, o tema da Década
Internacional é “Afrodescendência: reconhecimento, justiça e
desenvolvimento".
Objetivos da Década Internacional
A Década incidirá sobre os
seguintes objectivos:
- promover o respeito, proteção e realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de afrodescendentes, como reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos Universais ;
- Promover uma maior compreensão e respeito pelo património diversificado e cultura das pessoas de ascendência africana e sua contribuição para o desenvolvimento das sociedades;
- Aprovar e reforçar os quadros jurídicos nacionais, regionais e internacionais, em conformidade com a Declaração e Programa de Ação de Durban e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial , e assegurar a sua plena e efetiva implementação.
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