Prezadas/os colegas,
Nossas boas-vindas a todas/os vocês, integrantes dos Núcleos de Estudos das Relações Étnico-Raciais!
Encerramos o ano de 2019 com a publicação do Plano Municipal da Igualdade Racial, que dá continuidade a um processo histórico de construção de políticas públicas comprometidas com o enfrentamento ao racismo e com a superação das iniquidades raciais.
Do ponto de vista da política educacional, o Plano se soma a outras leis e normativas, dentre as quais destacamos o Plano Municipal de Educação/PME, que apresenta a formação continuada com uma importante ação para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem e para a elaboração de currículos culturalmente relevantes e inclusivos:
Meta 1
Estratégia 1.22 - assegurar a elaboração e a difusão de orientações curriculares, formação de pessoal, produção de programas e materiais, com o objetivo de estimular o conhecimento, o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, compreendidos como requisitos para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício da cidadania e para o padrão de qualidade da educação;
Meta 7
Estratégia 7.29 - promover, em regime de colaboração, a formação continuada de professores da educação básica que atuam em escolas que atendam as comunidades remanescentes de quilombos, observando o disposto na Resolução CNE/CEB nº 8/2012;
Estratégia 7.32 - assegurar, em regime de colaboração, a formação inicial e continuada aos professores e profissionais da educação básica para a incorporação dos conteúdos da cultura afro-brasileira, africana e indígena e o desenvolvimento de uma educação para as relações étnico-raciais;
Meta 8
Estratégia 8.1 - desenvolver programas de formação de professores com o objetivo de construir estratégias pedagógicas que permitam o desenvolvimento de práticas capazes de assegurar o direito de jovens, adultos e idosos ao atendimento escolar e o respeito às diferenças entre homens e mulheres, raças, etnias, aptidões físicas e cognitivas, religiões e condições socioeconômicas.
(Plano Municipal de Educação de Belo Horizonte, 2016)
Na Rede Municipal de Educação, os Núcleos de Estudos das Relações Étnico-Raciais são parte fundamental nos processos de formação como espaço colaborativo de discussões e proposições relativas à implementação das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08. Nas agendas mensais de encontros (regionais, inter-regionais e vivências) , tem se estabelecido um rico diálogo entre os saberes e as experiências trazidas do contexto escolar pelos(as) profissionais da Educação e aqueles provenientes dos movimentos sociais e da universidade.
A diversidade dos percursos formativos, a articulação dos integrantes, as diferentes formas de interlocução com os coletivos das escolas, a organização dos murais na sala dos professores, o repasse das discussões realizadas nos encontros e a organização de momentos formativos foram e são essenciais para que os momentos de reflexão e trocas de experiências vivenciados nos Núcleos tenham impacto positivo nos planos de gestão, nas práticas e nos projetos político-pedagógicos, contribuindo para a superação das desigualdades educacionais, para a promoção da cidadania e para a erradicação de todas as formas de discriminação.
Com esta certeza, iniciamos o ano de 2020 com boas expectativas, retomando as atividades formativas dos Núcleos em um um grande Encontro Centralizado que será realizado no mês de março. Contamos com a presença de todas/os!
Abraços,
Coordenação dos Núcleos de Estudos
das Relações Étnico-Raciais
da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte
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