O “Guia de Orientação e Encaminhamentos” foi lançado na Semana da Educação, em Belo Horizonte, pela Secretaria Municipal de Educação. A Semana foi uma ação que mobilizou a cidade, ocupando ruas praças e parques, numa perspectiva de partilha de conhecimentos e afetos.
O Guia tem como objetivos:
- subsidiar a ação dos gestores escolares com orientações seguras sobre os encaminhamentos intersetoriais e escolares que devem ser ativados frente às ocorrências graves;
- consolidar fluxos e protocolos de atendimentos de casos de violência e violações sofridas por crianças e adolescentes, jovens, adultos e idosos em ambiente escolar;
- desconstruir a cultura da impunidade sobre quem viola direitos e expõe crianças e adolescentes, mulheres, jovens, adultos e idosos a situações de violência, racismo, sexismo, dentre outros e articular orientações normativas e legais com o desenvolvimento de práticas restaurativas nas escolas, garantindo maior qualidade nas relações em ambiente escolar.
O documento foi coletivamente elaborado, tendo como referência a legislação vigente e os diálogos intersetoriais e interinstitucionais envolvendo a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, a Guarda Civil Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte e a Polícia Civil (DEPCA e DOPCAD), de modo que os fluxos dos encaminhamentos fossem melhor estruturados e garantissem maior efetividade.
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