O Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte, instituído pelo Decreto Municipal 15.392 de 22 de novembro de 2013, alterado pelo Decreto 16.087 de 11 de setembro de 2015 e regulamentado pela Portaria Conjunta SMPS/FMC/004 de 25 de agosto de 2015, tem por finalidade estimular, apoiar e reconhecer escolas, empresas, associações e entidades da sociedade civil de Belo Horizonte que possuem, em sua prática de gestão, ações no campo da promoção da igualdade racial, do enfrentamento do racismo e do combate à discriminação étnico-racial.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Fundação Municipal de Cultura, por meio da Diretoria de Políticas para a Igualdade Racial, a adesão ao Programa de Certificação será atestada por meio do Selo BH sem Racismo, em consonância com os objetivos estabelecidos na Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instituída pela Lei nº 9.934, de 21 de junho de 2010, e diretrizes fixadas por meio de edital.
Ao receber o Selo, estas instituições estarão assumindo publicamente o compromisso de desenvolverem ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial em seu ambiente de trabalho, aliando produtividade e desenvolvimento humano e profissional de sua equipe de colaboradores.
O Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial integra a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que, dentre outras ações, busca valorizar a diversidade étnico-racial da população como um catalisador para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Contato: pcpir@pbh.gov.br
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